Autógrafo nº 902 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2018
Número
902
Data de Apresentação
31/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARA.ÍB~,
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS FORNECEREM AOS
PACIENTES OU A SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS
DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO
OS COMPROVANTES DAS DESPESAS GERADAS PELO
ATENDIMENTO.
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS FORNECEREM AOS
PACIENTES OU A SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS
DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO
OS COMPROVANTES DAS DESPESAS GERADAS PELO
ATENDIMENTO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.