Medida Provisória nº 272 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2018
Número
272
Data de Apresentação
01/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2018) – ALTERA O ART. 5º, DA LEI 7.605, DE 28 DE JUNHO DE 2004, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 11.127, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada