Requerimento nº 9323 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
9323
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE, ATRAVÉS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, ENVIDAR ESFORÇOS PARA FORMATAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS INTERPODERES OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA ORLA PROVOCADA PELOS ESCOAMENTOS DE ESGOTOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.