Indicação nº 606 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
606
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO FAZENDÁRIO).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.