Autógrafo nº 1020 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2018
Número
1020
Data de Apresentação
28/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A INCLUSÃO DO TERCEIRO DÍGITO DE CENTAVO
NA COBRANÇA DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, NO
ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
NA COBRANÇA DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, NO
ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.