Requerimento nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE OFICIAL, DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 9.127/2010, QUE DETERMINA QUE A AUTARQUIA DIVULGUE TRIMESTRALMENTE NO SEU SITE E NO DIÁRIO OFICIAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.