Requerimento nº 217 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
217
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO À BANCADA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA NO SENTIDO DE REQUERER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL QUE INCLUA NA ORDEM DO DIA DAQUELA CASA LEGISLATIVA A PEC 57/1999, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO LEÃO, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO E PREVÊ SUAS FONTES DE RECURSOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.