Requerimento nº 227 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
227
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, PELA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 186/2015, TRANSFORMADO NA LEI Nº 13.789/2019 DE SUA AUTORIA, QUE AMPLIA O LIMITE MÍNIMO PARA A COMPRA DIRETA DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES PARA 35 LITROS DE LEITE DIÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.