Requerimento nº 259 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
259
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A READEQUAÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, DECRETO Nº 8.962, DE 11 DE MARÇO DE 1981, AS NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SUBSTITUINDO O SUPRAMENCIONADO DECRETO POR UM CÓDIGO DE ÉTICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.