Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO §2º E INCISO II DO §3º DO ART. 7º, INCISOS XII E XIV DO ART. 30, INCISO I DO ART. 131, INCISO III DO ART. 205, INCISO IX DO §1º DO ART. 207, CAPÍTULO VII DO TÍTULO VIII, CAPUT DO ART. 252 E SEUS INCISOS SUBORDINADOS V E IX, CAPUT DO ART. 260, CAPUT DO ART. 68 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.