Pedido de Informação nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO TCE E À SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE SE HOUVE PAGAMENTO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADORES APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MESMA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.