Requerimento nº 427 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
427
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE CUMPRA A DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DA BOLSA DESEMPENHO AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.