Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 54 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA REVOGAR O SEU § 3º, PARA RETIRAR DO TEXTO CONSTITUCIONAL A PREVISÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL A EX-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.