Requerimento nº 582 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
582
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM A ENTIDADE INSTITUTO PRIMEIRO OLHAR, ESPECIALISTAS E AUTORIDADES PÚBLICAS, PARA TRATAR DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.685, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI Nº 12.732/2012 E A LEI Nº 12.662/2012.
Indexação
Observação
Selos ODS
