Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 21 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação | Certidão | 25/03/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 25080_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Certidão | 28/03/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 25223_documentos_acessorios.pdf |
| DECLARAÇÃO | Avulso | 07/05/2019 | DIRETOR DO DACPL | 26169_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 241/2019 | Parecer | 14/05/2019 | Deputado Felipe Leitão | 26550_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 28/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 26978_documentos_acessorios.pdf |
| res 1999 | Legislação | 21/06/2022 | Presidente Adriano Galdino | 54515_documentos_acessorios.pdf |