Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
232
Data de Apresentação
27/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ISENÇÃO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS RECÉM-FORMADOS QUE NÃO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.