Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
588
Data de Apresentação
16/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E AOS CONSELHOS TUTELARES SOBRE A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS ANTES QUE ULTRAPASSEM O LIMITE DE 25% DE AUSÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.