Pedido de Informação nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR N° 152/2018 NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, EM ESPECIAL O DISPOSITIVO NO ART. 32, §7º, QUE VERSA SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA CORREGEDORIA GERAL SESDS PARA PROCESSAR CASOS DE CONSELHO DE DISCIPLINA, DE JUSTIFICATIVA E SINDICÂNCIAS PATRIMONIAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.