Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
278
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.