Requerimento nº 1261 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1261
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/2019, DE MINHA AUTORIA, E QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART.62 E AO § 2º DO ART. 63 D CONSTITUIÇÃO ESTADUAL".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.