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Autógrafo nº 21 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo

Ano

2019

Número

21

Data de Apresentação

25/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

61560_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO
    ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO
    DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E
    PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI