Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
358
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO SIMILAR NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.