Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2025 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 11/12/2019 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 06/11/2019 | Secretaria Legislativa - SL | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 23/10/2019 | Assessoria ao Plenário - DAP | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 22/10/2019 | Secretaria Legislativa - SL | Assessoria ao Plenário - DAP | Despachada |
| 17/09/2019 | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 10/09/2019 | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Indicação de Relator |
| 13/08/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado |
| 23/05/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação de Relator |
| 15/05/2019 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando distribuição |