Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
374
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE EMISSÃO DE 2ª VIA (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS ROUBADOS E/OU FURTADOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.