Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
416
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GEOPOSICIONAMENTO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE FOSSAS SÉPTICAS E SIMILARES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.