Requerimento nº 1764 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1764
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTAURADO PROCESSO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO SEE Nº 0105/2016, FIRMADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA MASTERTEST CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA – EPP.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.