Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
452
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - "VIVA MULHER", ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.