Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
460
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.660, DE 28 DE MARÇO DE 2016, ATÉ QUE SE PROCEDA À AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FISCAL ESTADUAL, CONFORME DETERMINA O SEU ART. 1º, §3º.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.