Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
503
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS E CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA FINS DE FACILITAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.