Projeto de Lei Ordinária nº 518 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
518
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– OBRIGA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A MANTER, EM SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS, LINK PARA ACESSO DIRETO E IRRESTRITO AOS PREGÕES ELETRÔNICOS REALIZADOS NA CENTRAL DE COMPRAS ONLINE DO ESTADO – CCO/PB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.