Requerimento nº 2349 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2349
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO GAECO, A REALIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A POLÍCIA FEDERAL, DE RIGOROSA VISTORIA E AUDITORIA NOS SETORES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR, COM ANÁLISE DE TODOS OS PROCESSOS E RELATÓRIOS DAS INTERCEPÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DENOMINADOS “GUARDIÃO” E “KIT BLOQUEADOR E EMULADOR SELETIVO DE CELULAR COMBINADO COM DIRECIONAL FIND”, PARA FINS DE AFASTAMENTO DE SIGILO TELEFÔNICO, COM O FITO DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE “GRAMPOS” ILEGAIS A PESSOAS QUE SÃO CONTRÁRIAS AO SISTEMA DE GOVERNO ATUAL, BEM COMO DEFENDEM OU ESTÃO ENVOLVIDOS COM A “OPERAÇÃO CALVÁRIO”, EM VIRTUDE DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE INTERCEPÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS POR MEMBROS DO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.