Proposta de Emenda Constitucional nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
29/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE OS INCISOS XIV E XV NO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DEFINIR A CARGA HORÁRIA DOS MILITARES ESTADUAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.