Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Medida Provisória nº 5 de 2004)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Governador do Estado da Paraíba	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC23

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N
CEP: 58013-900 | Telefone: (83) 3214-4500
OpenAPI | Site | Fale Conosco