Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
629
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO COMPULSÓRIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM QUE SÃO OFICIALMENTE MATRICULADOS, OS DISCENTES QUE FOREM CONDENADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE EM CASOS DE DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.