Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
651
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS PUBLICITÁRIOS EDUCATIVOS NAS SESSÕES DE CINEMA, NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.