Indicação nº 147 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
147
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATEM NO MÍNIMO 5% DE SUAS VAGAS DE JOVENS APRENDIZES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.