Recurso nº 59 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2004
Número
59
Data de Apresentação
25/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECORRE CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL Nº 25/2004, AO PROJETO DE LEI Nº 484/2004, DO DEPUTADO MANOEL JÚNIOR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.