Requerimento de Sessão Especial nº 92 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2019
Número
92
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2019, DE AUTORIA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, DISPONDO SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS NOS SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
