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Pedido de Informação nº 79 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2019

Número

79

Data de Apresentação

07/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

64435_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    20/08/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO:
    1. QUAL O MOTIVO QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO DEU CUMPRIMENTO À LEI DE N° 10.347, DE 09 DE JULHO DE 2014, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DA PARAÍBA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI