Processo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 03 DIAS E, SUBSEQUENTEMENTE, POR MAIS 120 DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, TOTALIZANDO 123 DIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.