Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
739
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA A REEMBOLSAR, NOS LIMITES DO CONTRATO, AS DESPESAS REALIZADAS PELO BENEFICIÁRIO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO, NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO FOR POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS, CONTRATADOS OU CREDENCIADOS PELAS OPERADORAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.