Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
790
Data de Apresentação
14/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.