Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2019)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2019 | 29/08/2019 | Pollyanna Dutra | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2019 | 06/11/2019 | Tião Gomes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2019 | 25/02/2021 | Cida Ramos | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |