Pedido de Informação nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO PRESIDENTE DA PBPREV INFORMAÇÃO SOBRE ONDE SE BUSCA O AMPARO LEGAL PARA O NÃO PAGAMENTO DA BOLSA DESEMPENHO AOS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL, CONFORME LISTA EM ANEXO NESTA PROPOSITURA, PREVISTA NO ARTIGO 65 DO ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.