Requerimento nº 3719 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
3719
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS CABÍVEIS COM A FINALIDADE DE FAZER CESSAR IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES À PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS AOS COFRES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.