Projeto de Lei Ordinária nº 821 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

821

Data de Apresentação

21/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/08/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ASSEGURA O DIREITO À PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PARTICULARES NO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Erradicação da Pobreza Saúde e Bem-Estar Cidades e Comunidades Sustentáveis