Projeto de Lei Ordinária nº 823 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
823
Data de Apresentação
21/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PROVAS DE REDAÇÃO E QUESTÕES DISSERTATIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, VESTIBULARES E PROCESSOS SELETIVOS DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADOS POR PESSOA SURDA SEREM CORRIGIDAS POR PROFISSIONAIS FORMADOS EM LIBRAS E QUE A CONSIDERE COMO PRIMEIRA LÍNGUA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.