Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

855

Data de Apresentação

27/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/08/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DETERMINA QUE OS ABRIGOS E HOTÉIS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA TENHAM MÉDICO VETERINÁRIO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO E SEJAM REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.