Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
855
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE OS ABRIGOS E HOTÉIS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA TENHAM MÉDICO VETERINÁRIO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO E SEJAM REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.