Pedido de Informação nº 110 de 2019

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL E EM CARÁTER DE URGÊNCIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 758/2019, MENSAGEM Nº 25, DO GOVERNADOR DO ESTADO:
1. POR QUE O VALOR DE R$ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS) PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS?
1.1. QUANTO SERÁ DESTINADO PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, OU HAVERÁ ANULAÇÃO? QUANTO PARA PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA? QUANTO PARA OUTRAS DESPESAS CORRENTES? QUANTO PARA INVESTIMENTOS E EM QUAL SETOR (SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA)? QUANTO PARA INVERSÕES FINANCEIRAS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA?
2. AS SUPLEMENTAÇÕES SERVIRÃO PARA ATENDER A QUAIS INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS OU DISTORÇÕES?
3. HAVERÁ TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTROS PODERES? HAVERÁ PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E/OU TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL?