Projeto de Lei Ordinária nº 876 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
876
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/09/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESÁRIOS E EMPRESAS QUE ATUAM EXCLUSIVAMENTE NO RAMO DO COMÉRCIO VEGANO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.